Consultor para Revisão da Política Nacional de Sistemas de Informação em Saúde

Job Posting Organization:
O Ministério da Saúde de Moçambique, através do Departamento de Informação em Saúde, é responsável pela consolidação da Política Nacional de Sistemas de Informação em Saúde (SIS). A missão do Ministério é garantir a saúde e o bem-estar da população moçambicana, promovendo políticas de saúde pública eficazes e sustentáveis. O Ministério tem trabalhado para alinhar suas políticas com normas nacionais e internacionais, visando a melhoria contínua do sistema de saúde no país. Com um número significativo de funcionários e uma presença em várias regiões de Moçambique, o Ministério busca constantemente a inovação e a eficiência em suas operações.

Job Overview:
O consultor será responsável por revisar, harmonizar e finalizar a Política Nacional de Sistemas de Informação em Saúde, assegurando que o documento seja coerente técnica, legal e estrategicamente. O trabalho envolve a análise da linguagem e estrutura do documento, identificação de ambiguidades e contradições, e a harmonização com normas nacionais e internacionais. O consultor deverá garantir que a política seja compreensível, aplicável e alinhada com novas diretrizes de governança e gestão de dados. O objetivo final é produzir uma versão final da política que esteja pronta para submissão e aprovação institucional, contribuindo assim para a transformação digital e a gestão integrada da informação em saúde no país.

Duties and Responsibilities:

• Revisão documental e elaboração de uma lista preliminar de documentos a serem consultados.
• Coordenação com o Departamento de Informação em Saúde para revisar a linguagem do documento, corrigindo ambiguidades e contradições internas.
• Confrontação da política do SIS com todas as leis, políticas e regulamentos nacionais e internacionais relacionados a dados e sistemas de informação, documentando contradições e inconsistências.
• Discussão dos achados com o DPC-DIS e elaboração da primeira versão revista com todas as alterações assinaladas.
• Facilitação de uma reunião técnica com intervenientes chaves para discutir e chegar a um consenso sobre as alterações propostas.
• Entrega da versão final da política, juntamente com a lista e o arquivo de documentos consultados. O consultor deverá completar todas essas atividades dentro de um prazo de 8 semanas.

Required Qualifications:

• Formação superior em Direito (formação Legal) é obrigatória.
• Experiência comprovada em direito, com um mínimo de 3 anos de prática.
• Fluência em português é obrigatória, enquanto a fluência em inglês é desejável.
• Experiência em desenvolvimento ou revisão de legislação e/ou políticas publicadas no Boletim da República de Moçambique será uma vantagem.
• Formação adicional em Saúde Pública, Sistemas de Informação em Saúde, Ciências da Informação ou áreas afins será considerada uma vantagem.
• Conhecimento sólido do contexto do Sistema Nacional de Saúde de Moçambique é desejável.

Educational Background:
O candidato deve possuir formação superior em Direito, que é um requisito essencial para esta consultoria. A formação deve ser reconhecida e relevante para a prática do direito em Moçambique, garantindo que o consultor tenha a base legal necessária para realizar a revisão da política de sistemas de informação em saúde.

Experience:
O consultor deve ter um mínimo de 3 anos de experiência prática em direito, o que implica um conhecimento profundo das leis e regulamentos aplicáveis em Moçambique. A experiência em desenvolvimento ou revisão de legislação e políticas é altamente valorizada, especialmente se estiver relacionada ao setor da saúde.

Languages:
A fluência em português é obrigatória, uma vez que a maioria dos documentos e comunicações será realizada nesse idioma. A fluência em inglês é considerada desejável, pois pode facilitar a consulta de documentos internacionais e a comunicação com parceiros estrangeiros.

Additional Notes:
A consultoria terá uma duração total de 8 semanas. O consultor trabalhará em coordenação com o Ministério da Saúde e o Departamento de Informação para Saúde, sob a supervisão da unidade HSS da OMS. É importante que o consultor mantenha a confidencialidade e a integridade durante todo o processo, respeitando os direitos individuais à privacidade e assegurando que os dados coletados sejam de alta qualidade.